Súmula: Designa servidores para exercer a função de Gestor, de Agente Substituto do Gestor e de Fiscal do Contrato nº 3318/2021 firmado com a empresa S Machado Betim Mudanças, CNPJ nº 21.124.817/0001-41.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR), RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Jean Luiz dos Santos Pschera, RG nº 9.341.942-1 e CPF 081.229.439-42, para exercer a função de Gestor, o servidor Ernesto Brandalize Neto, RG nº 3.064.347-0 e CPF 504.387.009-53, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor e a servidora Joice Camila dos S. Pagliarini Ribeiro, RG nº 9.307.804-7 e CPF 067.933.439-47, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 3318/2021 firmado com a empresa S Machado Betim Mudanças - CNPJ 21.124.817/0001-41, conforme o contido no Protocolo nº 17.743.207-5, nos termos do Art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.Curitiba/PR, 27 de agosto de 2021
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado