Súmula: Designa servidor para responder pela função de Controle Interno em substituição.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor Osmar Alves Baptista Junior, RG nº 4.641.199-4, para, sem prejuízo de suas atribuições como Agente de Compliance, responder pela função de Controle Interno, durante 15 (quinze) dias, no período de 04/08/2021 a 18/08/2021, referente à licença médica da titular, Paula Kastrup Carneiro Bond, RG nº 4.641.199-4.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/08/2021.
PUBLICA-SECuritiba/PR, 9 de agosto de 2021
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado