Súmula: Altera a Resolução Normativa nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, especificamente ao que se refere ao quórum mínimo para a realização das reuniões do Conselho Consultivo da AGEPAR.
O Conselho Diretor da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ – AGEPAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, Considerando: a solicitação apresentada pelo presidente do Conselho Consultivo da Agepar, na reunião extraordinária realizada na data de 22 de agosto de 2018, para a redução do quórum mínimo para realização das reuniões do referido Conselho, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar o parágrafo 2º, do Art. 22, da Resolução Normativa nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná.
PUBLICA-SECuritiba, 02 de outubro de 2018. Omar Akel Diretor PresidenteAprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 25 de setembro de 2018.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado