Súmula: Torna definitiva a nomeação sub judice de RICARDO PINHA ALONSO, cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0001504-56.2019.8.16.0098, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho, bem como o contido no protocolado nº 17.808.808-4,DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4406, de 02 de abril de 2020, de RICARDO PINHA ALONSO, RG nº 15.257.615-0/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado