Súmula: Designa servidor para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 1587/2021 - Copel Telecomunicações S.A
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Gilberto Partos Luca Lopes Junior, RG 6.272.924-4 e CPF nº 024.550.869-41, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 1587/2021, firmado entre o ESTADO DO PARANÁ, através da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência SEAP, e a COPEL Telecomunicações S.A, CNPJ 04.368.865/0001-66, no qual a AGEPAR é participante, nos termos da Cláusula Quinta do referido contrato, constante no Protocolo nº 17.009.559-6.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SECuritiba/PR, 28 de julho de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado