Súmula: Aprova o Plano de Trabalho da Ouvidoria da Agepar para o ano de 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no inciso XIII, do art. 24, do Anexo ao Decreto Estadual nº 6265/2020 (Regulamento da Agepar), eConsiderando o contido no processo administrativo nº 17.512.153-6, que trata do PLANO DE TRABALHO da Ouvidoria da Agepar (UCCO) para o exercício 2021,RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Trabalho da Ouvidoria da Agepar para o ano de 2021, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SECuritiba/PR, 12 de abril de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado