Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM do Colégio Estadual "Tancredo de Almeida Neves", Ensino de 1º e 2º Graus, com sede e foro no Município de Maringá.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM do Colégio Estadual "Tancredo de Almeida Neves", Ensino de 1º e 2º Graus, com sede e foro no Município de Maringá.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de dezembro de 1996.
Jaime Lerner Governador do Estado
Ramiro Wahrhaftig Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado