Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 10 de junho de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Goura Deputado Estadual
Evandro Araújo Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado