Súmula: Estabelece procedimentos para notificação e atendimento da Síndrome Respiratória e Nervosa das aves no Estado do Paraná.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VIII, do Anexo a que se refere o Decreto Estadual número 4.377, de 24 de abril de 2012, e em conformidade com a Lei Estadual número 17.026, de 20 de dezembro de 2011, Lei Estadual número 11.504, de 06 de agosto de 1996, Decreto Estadual 12.029, de 01 de setembro de 2014, da Instrução Normativa Mapa número 17, de 07 de abril de 2006 alterada pela Portaria SDA número 275, de 16 de abril de 2021; RESOLVE:
Estabelecer procedimentos para notificação e atendimento das suspeitas de Influenza Aviária (IA) e Doença de Newcastle (DNC), que são doenças que compõe a Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves (SRN), disponível em https://www.adapar.pr.gov.br/FAQ/Portarias-Adapar .Fica revogada a Portaria Adapar 230, de 07 de outubro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado