(Revogado pela Resolução 13 de 02/07/2021)
Súmula: Designa servidora para exercer a função de Agente de Compliance como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Paraná Esporte.
O Diretor Presidente da Paraná Esporte, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Lei nº 19.848 de 2019, considerando o disposto no parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 2741 de 2019.RESOLVE
Art. 1.º Designar a servidora, Alessandra Arruda Nunes, R.G. nº 14.386.080-9, para exercer a função de Agente de Compliance como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, considerando a similitude das atribuições de gestão de riscos, atividades de proteção e fomento à adoção de boas práticas de gestão e governança pública, previstas no art. 15 do anexo I do Decreto Estadual nº 2.741/2019, conforme Resolução n.º 13 de 03 de março de 2021 - Controladoria Geral do Estado.
Art. 2.º A presente resolução tem vigência a partir da data de sua publicação.
Curitiba, 18 de maio de 2021.
WALMIR DA SILVA MATOS Diretor Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado