Súmula: Retifica o Decreto nº 5.894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu, WILSON DE LUCENA PAULINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 001251609.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e considerando o contido no protocolado nº 17.159.236-4,DECRETA:
Art. 1º Retifica, com fulcro no art. 26, da Lei nº 18.008, de 07 de abril de 2014, o Decreto nº 5.894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu, WILSON DE LUCENA PAULINO, RG nº 9.509.116-4, Agente Auxiliar de Perícia Oficial – Auxiliar de Necrópsia, da 4ª para a 3ª Classe, a fi m de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado