Súmula: Exonera e nomeia para cargos em comissão de órgãos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os ocupantes de cargos em comissão dos órgãos que especifica, conforme relação constante no Anexo I deste Decreto. (vide Decreto 7018 de 05/03/2021) (vide Decreto 7022 de 05/03/2021) (vide Decreto 7036 de 09/03/2021) (vide Decreto 7113 de 11/03/2021)
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão dos órgãos que especifica, conforme relação constante no Anexo II deste Decreto. (vide Decreto 7018 de 05/03/2021) (vide Decreto 7022 de 05/03/2021) (vide Decreto 7113 de 11/03/2021)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado