Súmula: Exonera, CÉSAR VINICIUS KOGUT, do cargo em comissão de Ouvidor – Símbolo DAS-1 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.289.587-5,DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, CÉSAR VINICIUS KOGUT, RG nº 3.500.033-0, do cargo em comissão de Ouvidor – Símbolo DAS-1 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, a partir de 11 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, HERNANI PAULO BEROSSI, RG nº 3.476.766-1, para exercer, em comissão, o cargo de Ouvidor – Símbolo DAS-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, a partir de 11 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 22 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado