Súmula: Torna definitiva a nomeação de CAIO VICTOR LOURENÇO RODRIGUES, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 50147-82.2018.8.16.0000, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 15.696.083-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.471, de 28 de maio de 2019, de CAIO VICTOR LOURENÇO RODRIGUES, RG n° 353518086/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado