Decreto 6554 - 17 de Dezembro de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10834 de 17 de Dezembro de 2020

Súmula: Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2021, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

O GOVERNA DOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995,


DECRETA:

Art. 1º Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2021, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional;

II - 15 e 16 de fevereiro, ponto facultativo; (Revogado pelo Decreto 6766 de 02/02/2021)

III - 17 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, ponto facultativo até as 14 horas; (Revogado pelo Decreto 6766 de 02/02/2021)

IV - 02 de abril, Paixão de Cristo, feriado nacional;

V - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional;

VI - 1º de maio, Dia do Trabalho, feriado nacional;

VII - 03 de junho, Corpus Christi, feriado nacional;

VIII - 04 de junho, ponto facultativo;

IX - 06 de setembro, ponto facultativo;

X - 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil, feriado nacional;

XI - 11 de outubro, ponto facultativo;

XII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

XIII - 01 de novembro, ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro, Finados, feriado nacional;

XV - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional;

XVI - 24 a 31 de dezembro, recesso;

XVII - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas às respectivas áreas de competência.

Art. 4º É vedada a antecipação ou postergação dos recessos e pontos facultativos em discordância com o que dispõe este Decreto.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos e Entidades a análise da eventual necessidade de expediente nos dias declarados como de ponto facultativo, bem como a deliberação sobre a forma de compensação do expediente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de dezembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
anexo243559_57061.pdf