Súmula: Retifica o Decreto nº 5894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu LUCIANA FERNANDES NITSCH, Perito Oficial – Perito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão definitiva transitada em julgado, e orientação através do cumprimento de ordem judicial, Oficio nº 1707/2020/PGE, Autos nº 0004162-58.2020.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolado nº 17.091.241-1, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado com fulcro no art. 25 da Lei nº 18.008, de 07 de abril de 2014, o Decreto nº 5894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu LUCIANA FERNANDES NITSCH, RG nº 7.206.249-3, Perito Oficial – Perito Criminal, da 3ª para a 2ª Classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado