Súmula: Revoga as Portarias nº 102, de 02 de abril de 2013 e Portaria nº 043, de 09 de março de 2020, que autoriza o servidor a emitir Guias de Trânsito Animal – GTA, boletos de taxas da ADAPAR e efetuar lançamentos no banco de dados da ADAPAR de comprovantes de vacinação contra febre aftosa no município de São Pedro do Ivaí.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANÁ - ADAPAR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso II, do anexo ao que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, e em conformidade com o inciso I, do artigo 3,º da Lei nº 17.026, de 20 de Dezembro de 2.011 e considerando o protocolado nº 17.096.172-2, RESOLVE:
Ficam revogadas as Portarias nº 102, de 02 de abril de 2013 e Portaria nº 043, de 09 de março de 2020. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado