Lei 20370 - 27 de Outubro de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10799 de 27 de Outubro de 2020

Súmula: Denomina Pioneiro José Paulo Venério o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a PR-170, no Parque Industrial Norte, no Município de Apucarana, como especifica.

Assembleia Legislativa do Estado do Paranádecretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Pioneiro José Paulo Venério o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a PR-170, no Parque Industrial Norte, no Município de Apucarana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 27 de outubro de 2020.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Tiago Amaral
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado