Resolução Seed nº 3.944 - 09/10/2020 - Alteração da Resolução n.º 1.733/2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10788 de 9 de Outubro de 2020

(Revogado pela Resolução 4057 de 20/10/2020)

Súmula: Altera a Resolução n.º 1.733 – GS/SEED, de 15 de maio de2020.

O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e considerando a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o Decreto n.º 4.230, de 16 de março de 2020, e suas alterações e a Resolução SESA n.º 1.129, de 21 de setembro de 2020, que estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina detrabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar o § 3.º do artigo 1.º da Resolução n.º 1.733/2020 –GS/SEED, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3.º Os diretores poderão convocar os agentes educacionais I e II, equipe pedagógica e professores, em regime de escala, desde que respeitado o contido no art. 2.º da Resolução SESA n.º 1.129/2020 e demais diretrizes de segurança da Secretaria de Estado da Saúde– SESA e da Organização Mundial da Saúde – OMS, para impressão e distribuição do kit pedagógico, manutenção do fluxo administrativo da secretaria escolar, atendimento das atividades extracurriculares e das demandas relativas à distribuição da merenda escolar.

Art. 2.º O disciplinado nesta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação

Curitiba, 9 de outubro de 2020.

 

Gláucio Dias
Resolução n.º 286/2020 – GS/SEED Delegação de Competência ao Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado