Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, ANGELO RONDINA NETO, CARINA DIANE NAKATANI MACEDO e EMERSON GUZZI ZUAN ESTEVES, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0041430-05.2019.8.16.0014, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolado nº 15.989.746-0, DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ANGELO RONDINA NETO, RG nº 8.282.241-0; CARINA DIANE NAKATANI MACEDO, RG nº 14500.284-8 e EMERSON GUZZI ZUAN ESTEVES RG nº 3.757.00-7-9, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º As nomeações destinam-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina – UEL, e se dá em caráter definitivo, conforme determinação judicial transitada em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 1° de outubro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado