Portaria DER 485 - 09 de Dezembro de 2019

Publicado no Diário Oficial nº. 10581 de 10 de Dezembro de 2019

Súmula: Concessão ECOVIA.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo artigo 20, inciso XVII do Decreto nº 2.458/2000, alterado pelo Decreto nº 4.475/2005, considerando o contido no processo protocolado sob nº 16.223.139-1, que trata do reajuste tarifário, aprovado pelo Conselho Diretor do DER/PR, por intermédio da Deliberação nº 250/2019 e pela Resolução Homologatória nº 016 da AGEPAR e observando o Contrato nº 076/1997, referente ao Lote 06, resolve:

AUTORIZAR

A Empresa Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, a aplicar o reajuste a partir de 0 (zero) hora do dia 10 de dezembro de 2019, nas praças e nos valores conforme segue:

VALORES EM REAIS – ANO 23 - Dez/2019 a Nov/2020

CATEGORIA PRAÇA 1
SÃO JOSÉ DOS PNHAIS (*)

CAT 1

R$ 21,70

CAT 2 R$ 36,40

CAT 2a R$ 43,40

CAT 3 R$ 32,60

CAT 4 R$ 54,60

CAT 4a R$ 65,10

CAT 5 R$ 43,40

CAT 6 R$ 72,80

CAT 7 R$ 91,00

CAT 8 R$ 109,20

CAT 9 R$ 10,90

(*) Estas são as tarifas calculadas e que deverão sofrer desconto de 30% em razão do Acordo de Leniência celebrado ente a Concessionária e a Força Tarefa da Lava Jato do MPF.

Curitiba, 09 de dezembro de 2019.

Fernando Furiatti Saboia
Diretor-Geral do DER/PR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado