Súmula: Errata da Portaria nº 176, de 10 de agosto de 2020 - Alteração do período da licença para concorrer a cargo eletivo
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, do anexo a que se refere o Decreto n° 4.377, de 24 de abril de 2012, e em atenção à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como, a Lei Federal nº 9.504/1997, o disposto nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições, o art. 210, inc. I, da Lei Estadual nº 6.174/1970, o Decreto Estadual nº 4379 de 26/03/2020, a Emenda Constitucional nº 107/2020 e, considerando o contido nos protocolados nº 16.797.848-7, RESOLVE:
Para efeitos de desincompatibilização eleitoral, nas Portarias nº 176 e nº 177, de 10 de agosto de 2020, onde se lê a partir de 15 de outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, leia-se a partir de 15 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado