Resolução CGE 52 - 06 de Agosto de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10750 de 14 de Agosto de 2020

(Revogado pela Resolução 22 de 30/03/2021)

Súmula: Designação de função de servidor como Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 17.745, de 30 de outubro de 2013; pelos incisos IV, VI e VIII, Anexo V da Lei Estadual nº 19.435, de 26 de março de 2018; pelo art. 4º da Lei Estadual nº 19.848, de 03 de maio de 2019; e pelo inciso II, art. 7º do Anexo I do Decreto Estadual nº 2.741, de 19 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Eduardo Alexandro de Melo, RG.: 12.806.783-3, para exercer a função de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial junto à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de julho de 2020.

Curitiba, 06 de agosto de 2020.

 

Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado