Súmula: Retifica o Decreto nº 5894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu MARILI AQUARONI CORREA SOARES, a PERITO OFICIAL – PERITO CRIMINAL DA 3ª PARA A 2ª CLASSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão definitiva (transitada em julgado), e orientação através do Oficio nº 1036/2020/PGE, Autos nº 0004495-70.2019.8.16.0044 do Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana, consubstanciado no protocolado nº 16.743.513-0,DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, com fulcro no art. 25 da Lei Estadual nº 18.008, de 07 de abril de 2014, o Decreto nº 5894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu MARILI AQUARONI CORREA SOARES, RG nº 1.814.216-3, a PERITO OFICIAL – PERITO CRIMINAL DA 3ª PARA A 2ª CLASSE, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de agosto de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado