Súmula: Torna definitiva a nomeação de ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 007176-37.2018.8.16.0112, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, bem como o contido no protocolado nº 15.753.000-3,DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1615, de 10 de Junho de 2019, de ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RG nº 27160020-2/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de julho de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado