Portaria ADAPAR 158 - 17 de Julho de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10733 de 22 de Julho de 2020

Súmula: Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5.792 de 30 de agosto de 2012, artigo 18, inciso XIV, do anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012,

resolve:

DESIGNAR os servidores JOSIENO MENDES PEREIRA, RG nº 12.442.858-0/PR, DIOGO FELIPE GONÇALVES GALVANI, RG nº 8.055.939-9/PR e EDUARDO HIROYUKI HAMADA, RG nº 4.153.770-1/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos e responsabilidade funcional notificada no protocolo nº 16.376.664-7. O presente Processo Administrativo Disciplinar deverá ser iniciado no prazo de 03(três) dias, contados da designação dos membros da comissão e concluído em 90 (noventa) dias, a fluir de seu início, consoante com o disposto no art. 314 e seguintes da Lei Estadual nº 6.174/70. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Publique-se.

 

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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