Decreto 4195 - 26 de Outubro de 1994


Publicado no Diário Oficial no. 4374 de 26 de Outubro de 1994

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: NOMEAÇÃO DE ANTONIO DA ROCHA PAES FILHO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS - 5 QUE TRATA O DECRETO Nº 1.307/92 DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º, alínea b, do art. 81 da Lei Federal nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, e, ainda, levando em conta as razões de necessidade de serviço manifestadas pelo Senhor Chefe da Casa civil,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, item III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ANTONIO DA ROCHA PAES FILHO, RG nº 3.044.987-8, para exercer, em comissão, o cargo de simbologia DAS-5 de que trata o Decreto nº 1.307/92, da Casa Civil da Governadoria, ficando exonerado, a pedido, JOSÉ LAGANA, RG nº 482.027, a partir de 25 de outubro de 1994.

Curitiba, em 26 de outubro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

 

Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício

Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado