Súmula: Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, MARCELO HIROSHI MAEZONO, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Cozinheiro, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0013044-07.2019.8.16.0000 da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolado nº 15.689.777-9, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no. 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, MARCELO HIROSHI MAEZONO, RG nº 32.591.282-8/SP, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Cozinheiro, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de maio de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado