Decreto 4351 - 26 de Março de 2020

Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 4.083, de 18 de fevereiro de 2020, que nomeou CAMILO DE LELIS OLIVEIRA REIS, da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto nº 4.083, de 18 de fevereiro de 2020, que nomeou CAMILO DE LELIS OLIVEIRA REIS, RG nº M5350798-SSP/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial – Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

Art. 2º. Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, SANDRA MOYA MORAIS DE LACERDA, RG nº 5.814.128-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial - Símbolo DAS-1, da Casa Civil, a partir de 1° de abril de 2020, ficando em consequência, exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Art. 3º. Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro
de 1970, JUAN LUIS VEIGA VASQUEZ, RG nº 5.409.892-8, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a partir de 1° de abril de 2020.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

João Carlos Ortega
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado