Decreto 4344 - 26 de Março de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10656 de 26 de Março de 2020

Súmula: Efetua uma transposição no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 260.761.861,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Inciso I, § 1°, do artigo 4º e § 5° do mesmo artigo, da Lei Estadual nº 20.078, de 18 de dezembro de 2019,


D E C R E T A:

Art.1º. Fica efetuada uma transposição no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 260.761.861,00 (duzentos e sessenta milhões, setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 26 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Renê de Oliveira Garcia Júnior
Secretário de Estado da Fazenda


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
anexo233211_53670.pdf