Súmula: Torna definitiva a nomeação de PHELIPE OLIVEIRA FAVARON, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0000977-65.2019.8.16.0014, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 16.251.178-5, DECRETA:
Art. 1.º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3774, de 19 de Dezembro de 2019, de PHELIPE OLIVEIRA FAVARON, RG nº 407608527/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de março de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado