Súmula: Nomeia PEDRO HENRIQUE RAMOS CERQUEIRA, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0005145-13.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, bem como o contido no protocolado nº 16.330.279-9, DECRETA:
Art. 1.º Tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3746, de 19 de Dezembro de 2019, de PEDRO HENRIQUE RAMOS CERQUEIRA, RG nº 296573024/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de fevereiro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado