Súmula: Aprova o MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ - 4ª Edição.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.428.890-2 e 15.838.004-8, DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ - 4ª Edição, revista, atualizada e ampliada a que se refere a Resolução n° 12.220, de 11 de dezembro de 1998, na forma do Anexo ao presente Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1.074, de 04 de abril de 2019.
Curitiba, em 29 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado