Súmula: Transfere, até 31 de dezembro de 2019, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2019, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4.
Art. 2.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.1274, de 16 de novembro de 1970, CLAUDEMIR CAPOCCI, RG nº 3.905.765-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado