Decreto 2329 - 24 de Setembro de 1996


Publicado no Diário Oficial no. 4850 de 24 de Setembro de 1996

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi-PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, item V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e com base no art. 5º, alínea "a", da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1.965,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do art. 5º, alínea "k", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi-Pr., com área total de 798,9748 ha.

Art. 2º. O imóvel declarado de utilidade pública no art. 1.º, após a efetiva desapropriação constituirá o PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ, com o objetivo de assegurar a preservação de ecossistemas típicos, locais de excepcional beleza "cênica" como "canyons" e cachoeiras, além de significativo patrimônio espeleológico, arqueológico e pré-histórico, em especial pinturas ruprestes.

Art. 3º. A área declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação tem os seguintes limites e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO

LOTES: 12, 13, 14, 14A e 15 ÁREA: 798,9748 ha

PONTO
Número		 AZIMUTE
G M S		 DISTÂNCIA
Metros		 DESCRIÇÃO
      M10-1644       302 10 12       12.55       Inicia na divisa com terras de Maria C. do Prado, segue por linha seca, confrontando com terras de Maria C. do Prado, até na margem do Arroio da Coroa;
      1644-1645       306 52 29       47.53       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confronta do com terras de Maria C. do Prado;
      1645-1646       335 58 57       45.48       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1646-1647       318 14 14       37.56       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1647-1648       349 13 33       32.10       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1648-1649       327 02 23       66.21       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1649-1650       320 37 18       111.99       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1650-1651       329 02 47       116.71       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1651-1652       325 34 23       171.68       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1652-1653       318 06 20       98.15       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1653-1654       351 15 41       46.07       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1654-1655       308 45 15       45.56       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1655-1656       337 05 31       95.08       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1656-1657       315 21 04       57.67       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1657-1658       359 24 12       47.05       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1658-1659       315 00 00       65.80       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1659-1660       23 37 38       43.71       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1660-1661       33 26 06       29.09       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1661-1662       290 17 47       82.16       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1662-1663       325 13 05       35.95       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1663-1664       304 46 55       35.95       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1664-1665       338 12 52       40.42       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      1665-1666       14 24 18       76.49       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      1666-1667       330 35 44       85.59       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      1667-1668       292 42 54       63.47       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      1668-1669       325 35 19       142.53       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      1669-1670       341 35 00       39.57       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      1670-1671       311 47 18       44.30       Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      1671-1672       139 42 12       51.83       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1672-1673       149 57 58       47.97       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1673-1674       103 22 49       54.02       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1674-1675       152 20 34       58.19       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1675-1676       112 41 46       53.16       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1676-1677       161 01 48       33.87       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1677-1678       125 53 12       29.02       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1678-1679       166 28 26       27.79       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1679-1680       118 17 32       36.94       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1680-1681       155 37 44       35.16       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1681-1682       130 49 04       43.63       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1682-1683       161 34 49       23.74       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1683-1684       124 22 22       23.04       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1684-1685       157 15 22       50.46       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1685-1686       81 10 09       35.96       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1686-1687       158 48 42       52.60       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1687-1688       122 44 09       49.97       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1688-1689       197 00 08       37.69       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1689-1690       144 42 39       109.12       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1690-1691       134 06 15       68.29       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A;
      1691-1000       223 32 42       16.71       Atravessa o arroio da Cachoeira;
      1000-1001       218 32 28       75.43       Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A;
      1001-1002       238 20 55       85.76       Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A;
      1002-1003       219 48 20       39 05       Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A;
      1003-1004       192 31 44       46 10       Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A;
      1004-M9       279 15 48       9 94       Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A;
      M9 - M10       294 20 00       103 82       Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A;
      M10-M11       287 13 13       117 11       Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A;
      M11-M13       271 34 34       522 47       Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A e terras de Urbano Pupo Martins;
      M13-M14       250 04 34       40 53       Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      M14-2530       322 27 05       38 33       Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira;
      2530-2531       335 08 11       45 19       Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira;
      2531-M15       359 00 20       237.01       Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira;
      M15-M16       108 43 29       335.12       Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      M16-M02       108 24 27       217.56       Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      M02-M01       6 04 34       10.30       Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins;
      M01-1035       350 48 54       11.21       Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins, até a margem de um córrego;
      1035-M17       12 09 02       27.94       Segue margeando por linha seca confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira;
      M17-2532       103 17 20       53.55       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2532-2533       73 18 03       62.64       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2533-2534       56 10 36       82.93       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2534-2535       40 14 11       51.09       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2535-2536       23 48 21       37.16       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2536-2537       355 42 39       80.22       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2537-2538       342 48 05       43.97       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2538-2539       348 18 38       29.61       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2539-2540       41 31 54       46.76       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação;
      2540-1800       144 17 36       39.41       Segue margeando uma estrada na mesma confrontação, até a margem do Arroio da Cachoeira;
      1800-1699       133 23 50       46.01       Atravessa o Arroio;
      1699-1700       319 52 44       45.81       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira;
      1700-1015       354 36 11       63.79       Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira;
      1015-1062       307 27 22       13.00       Cruza o Arroio da Cachoeira, confrontando com o mesmo;
      1062-M07       307 27 22       6.84       Segue por linha seca, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira;
      M07-M06       336 11 32       344,44       Segue por linha seca, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira;
      M06-1981       346 09 45       10.49       Segue por linha seca, confrontando com o lote 16, do mesmo imóvel, até a margem de uma sanga sem nome;
      1981-1980       354 27 13       86.49       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel;
      1980-1979       06 48 35       85.68       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel;
      1979-1978       05 45 10       60.86       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel;
      1978-1977       355 59 05       55.70       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel;
      1977-1976       21 33 32       83.38       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel;
      1976-1975       09 33 46       36.54       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel;
      1974-1973       00 37 52       53.56       Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel, até a confluência com o Rio Iapó;
      1973-1982       101 53 22       65.91       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1982-1983       102 13 20       66.51       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1983-1984       46 24 53       44.96       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1984-1985       89 33 14       56.52       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1985-1986       45 36 41       36.45       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1986-1987       61 58 27       34.03       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1987-1988       33 15 15       93.30       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel, até a confluência com o Arroio da Cachoeira;
      1988-1989       40 26 23       22.00       Cruza o arroio da Cachoeira confrontando com o mesmo;
      1989-1990       40 26 23       96.59       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1990-1991       66 47 17       62.09       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1991-1992       88 06 01       44.04       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1992-1993       60 39 36       31.59       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1993-1994       96 27 10       62.91       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1994-1995       89 28 38       149,07       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1995-1996       98 23 17       62.18       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1996-1997       127 11 52       48.91       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1997-1998       149 44 42       162.33       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1998-1999       136 18 57       133.01       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1002-1003       139 31 01       151.47       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1003-1004       132 21 06       95.95       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1004-1005       151 12 15       88.00       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1005-1006       130 48 18       56.74       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1006-1007       110 11 55       69.77       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1007-1008       133 32 42       39.26       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1008-1009       226 12 54       17.34       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1009-1010       154 04 08       25.06       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1010-1011       153 57 46       60.19       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1011-1012       180 48 56       80.09       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel;
      1012-1013       193 57 56       131.48       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1013-1014       160 13 37       75.02       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1014-1717       200 43 23       94.42       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1717-1716       213 31 39       99.69       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1716-1715       189 43 33       38.59       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1715-1714       161 34 09       44.31       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1014-1713       142 00 07       95.88       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1713-1712       147 43 06       96.48       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1712-1711       198 44 28       29.60       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1711-1710       139 11 45       29.09       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1710-1709       93 36 12       39.62       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1709-1708       132 05 46       55,97       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1708-1707       117 55 21       47.00       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel, até a confluência com uma sanga sem nome;
      1707-1768       109 21 49       105.56       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1768-1767       98 58 07       108.92       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1767-1766       112 19 25       130.37       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1766-1765       105 09 49       103.18       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1765-1764       105 11 17       101.11       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1764-1763       85 48 53       75.77       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1763-1762       86 21 57       47.65       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1762-1761       164 29 32       28.05       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1761-1760       150 16 09       20.16       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1760-1759       182 20 04       24.55       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1759-1758       117 18 30       33.79       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1758-1757       162 16 31       26.28       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1757-1756       204 03 06       30.69       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1756-1755       137 34 59       133.52       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1755-1754       78 18 12       29.65       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1754-1753       133 31 02       95.91       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1753-1752       112 48 23       89.03       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1752-1751       127 18 43       89.96       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1751-1750       143 54 32       118.90       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1750-1749       89 58 50       29.50       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1749-1748       136 38 08       24.77       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1748-1747       101 33 00       22.48       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1747-1746       126 17 51       30.42       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1746-1745       94 25 33       51.70       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1745-1744       132 58 08       80.00       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1744-1743       109 04 57       137.68       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1743-1555       134 34 00       43.93       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1555-1556       145 45 42       42.91       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1556-1557       191 06 24       33.17       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1557-1558       151 30 59       44.35       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1558-1559       166 47 21       128.95       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1559-1560       128 23 17       78.73       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1560-1561       150 56 19       33.17       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1561-1562       194 50 28       48.18       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1562-1563       161 55 36       262.48       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1563-1564       177 48 03       57.59       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1564-1565       218 34 31       42.34       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1565-1566       177 17 04       45.59       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1566-1567       217 00 52       135.64       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1567-1568       169 56 11       58.43       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1568-1569       145 24 47       77.07       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1569-1570       193 19 58       70.51       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1570-1571       234 38 52       165.81       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1571-1643       214 53 25       53.50       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1643-1642       195 35 57       67.05       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1642-1641       166 58 42       55.48       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1641-1572       139 25 35       35.82       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1572-1573       157 27 01       67.12       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1573-1574       94 09 45       26.59       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1574-1575       80 39 42       50.16       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1575-1576       181 57 05       159.76       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1576-1577       217 29 54       55.62       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1577-1578       200 50 15       55.75       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1578-1579       214 38 38       48.15       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1579-1634       238 15 32       53.09       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1634-1633       205 51 10       53.96       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel, até na confluência com uma sanga sem nome;
      1633-1632       179 21 06       86.60       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1632-1631       158 44 44       89.68       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1631-1474       141 00 04       83.12       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1474-1473       129 10 52       39.48       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1473-1472       123 42 42       132.03       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1472-1471       115 47 16       101.85       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1471-1470       87 33 34       125.16       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1470-1469       121 33 00       60.01       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1469-1468       167 50 24       43.49       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1468-1467       121 05 13       55.02       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1467-1466       84 48 31       68.30       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1466-1465       52 28 55       98.13       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1465-1464       91 05 43       46.04       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1464-1463       142 57 22       37.55       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1463-1462       202 34 34       54.26       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1462-1461       183 49 23       71.24       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1461-1460       166 22 52       135.86       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1460-1459       183 38 40       111.86       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1459-1458       125 25 54       62.79       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1458-1457       81 37 28       41.95       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1457-1456       127 03 01       117.54       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1456-1455       99 06 01       87.19       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1455-1454       78 32 09       91.82       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1454-1453       104 56 02       59.60       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1453-1452       122 23 36       146.08       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1452-1451       95 46 12       97.08       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1451-1450       170 24 29       70.52       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1450-1449       198 01 03       86.39       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1449-1448       215 51 45       70.53       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1448-1447       156 25 00       93.28       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1447-1446       188 28 20       96.18       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1446-1445       253 30 28       30.22       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1445-1444       294 50 06       56.88       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1444-1443       241 47 16       52.12       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1443-1442       170 07 51       44.69       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1442-1441       200 34 34       46.55       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1441-1440       182 15 13       62.61       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1440-1439       166 21 46       58.15       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1439-1438       219 51 51       57.51       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1438-1437       174 18 56       26.15       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1437-1436       121 37 39       54.18       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1436-1435       200 59 20       105.17       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1435-1434       220 46 46       151.04       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1434-1426       223 39 43       158.39       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1426-1427       225 00 35       124.15       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel;
      1427-1428       208 13 00       52.14       Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 10, do mesmo Imóvel, até a comfluência com uma saga;
      1428-1003A       307 50 24       699.62       Segue margeando a sanga à montante, confrontando com terras de Bento Aleixo;
      1003A-1001A       319 07 49       323.99       Segue margeando a sanga à montante, confrontando com terras de Bento Aleixo;
      1001A-M50       42 12 01       100.90       Segue por linha seca, confrontando com terras de Bento Aleixo;
      M50-M49       317 29 03       626.64       Segue por linha seca, confrontando com terras de Bento Aleixo;
      M49-M14       14 58 47       429.09       Segue por linha seca, confrontando com terras de Vicente Aleixo, até a margem de um Penhasco;
      M14-2517       293 29 55       78.25       Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo;
      2517-2516       316 42 47       94.86       Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo;
      2516-2515       321 50 03       119.02       Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo;
      2515-2514       331 23 51       119.13       Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo;
      2514-2513       314 10 22       73.95       Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo;
      2513-2512       323 26 05       115.89       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      2512-2511       340 08 32       107.48       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      2511-2510       311 06 33       73.05       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      2510-2509       339 26 45       38.48       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      2509-2508       299 39 57       49.52       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      2508-2507       296 14 13       121.06       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      2507-M12       275 43 17       99.91       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      M12-M11       313 36 10       46.69       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado;
      M11-M10       339 31 52       103.80       Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado, até o ponto Inicial.
 
TOTAL DO PERÍMETRO: 28.800,40 m.

Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 03 (três) anos, a contar da data da publicação do presente Decreto, para a elaboração e aprovação do Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ.

Art. 5º. O Instituto Ambiental do Paraná fica autorizado a efetivar a desapropriação com o uso da dotação orçamentária nº 5681.13773631.165-IAP, elemento de despesa 4130, fonte 00.Art. 6º - O PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ será administrado e fiscalizado pelo INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

Parágrafo único. O IAP poderá firmar convênios, acordos e ajustes com órgãos públicos e entidades privadas para a consecução dos objetivos do PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ.

Art. 6º. Fica autorizada a Autoridade Expropriante a declarar urgência para a imissão provisória na posse.

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogado o Decreto 1.229, de 27 de março de 1992 e demais disposições em contrário.

Curitiba, em 24 de setembro de 1996, 175º da Independência e 108º da República.

 

Jaime Lerner
Governador do Estado

Hitoshi Nakamura
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado