Lei 12177 - 27 de Maio de 1998


Publicado no Diário Oficial no. 5265 de 5 de Junho de 1998

(Revogado pela Lei 17967 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Paranacity, com sede e foro no município de Paranacity.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Paranacity, com sede e foro no município de Paranacity.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de maio de 1998.

 

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado