Súmula: Exonera LETICIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada LETICIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, RG nº 3.272.317-9, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a partir de 1º de julho de 2019.
Art. 2º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2019, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2, alterando a denominação para Assessor e 01 (um) cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, alterando a denominação para Assessor.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARCO PAULO GASTALDI, RG nº 3.647.793-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de julho de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado