(Revogado pela Lei 18052 de 23/04/2014)
Súmula: Declara de utilidade pública, a Vila Rural Francisca Ferreira Borges, com sede e foro no Município de Engenheiro Beltrão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Vila Rural Francisca Ferreira Borges, com sede e foro no Município de Engenheiro Beltrão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de dezembro de 1998.
Jaime Lerner Governador do Estado
Rafael Bernardo Dely Secretário Especial da Política Habitacional
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado