(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: NOMEAÇÃO PARA INTEGRAREM O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO COMO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO OS NOMES MENCIONADOS NO PRESENTE DECRETO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o disposto no art. 10 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.185, de 19 de agosto de 1987, com a redação dada pelo Decreto nº 2.161, de 21 de dezembro de 1987,
Resolve nomear, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado, como representantes do Ministério Público: DARTAGNAN CADILHE ABILHÔA, na qualidade de Titular, em substituição a EDUARDO CORRÊA BRAGA; e LUIZ EDUARDO TRIGO RONCAGLIO, na qualidade de Suplente.
Curitiba, em 31 de maio de 1991, 170º da Independência e 103º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Goyá Campos Secretário Especial da Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado