Súmula: Nomeia membros no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/PR e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução n. 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto n.1791, de 22 de junho de 2011 DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados, nos termos do art. 3º do Decreto n.1791, de 22 de junho de 2011, para integrarem o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná –CETRAN/PR, em complementação de mandato: FABRICIA ELAYNE RUIZ BONI, RG nº 5358674-0, como Conselheira representante de município com população entre 30 mil e 99.999 habitantes; JOÃO GUILHERME OLIVEIRA DE MORAES, RG nº 3.674.990-3, como Conselheiro representante de município com população entre 100 mil e 499.999 habitantes, ficando exonerado RAPH GOMES ALVES, RG nº 15.507.568-6; RAPH GOMES ALVES, RG nº 15.507.568-6, como Secretário; ANA PAULA FELLINI CONSTANTINO, RG nº 6.622.217-9, como Assessora Jurídica.
Art. 2.º Retifica o Decreto nº 656, de 22 de fevereiro de 2019, na parte que nomeia FELIPE GUILHERME MONTEIRO, RG nº 4.602.147-06/SP, a fim de constar que sua representação é de município com população acima de 500 mil habitantes.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de abril de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado