Súmula: Nomeia servidores para exercerem, em comissão cargos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.596.824-9, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR: EDUARDO FERNANDES PAIM, RG nº 2.058.531-5, Gerente – Símbolo DAS-1; e LUCILENE BEZERRA DA SILVA, RG nº 13.868.990-5, Assessor Técnico – Símbolo DAS-2. (vide Decreto 668 de 26/02/2019)
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado