Súmula: Nomeia servidores para exercerem, cargos em comissão e função de Gestão Pública, da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.582.028-4, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e designada, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargo em comissão e função de Gestão Pública, da Casa Civil: CÉLIA RICARDO, RG nº 4.138.863-3, Assistente – Símbolo FG-13; e PAMELA DOSSO DE MORAES, RG nº 14.447.110-5, Assistente – Símbolo 2-C.
Art. 2.º Torna sem efeito o Decreto nº 428, de 05 de fevereiro de 2019, na parte que nomeou MARCIA DOS SANTOS, RG nº 7.536.274-9, Assistente – Símbolo 2-C e DANIELE DE FÁTIMA TAVERNA, RG nº 7.038.637-2, Assistente – Símbolo FG-14, da Casa Civil.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado