Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Região de Ibaiti, com sede e foro no município de Ibaiti.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Região de Ibaiti, com sede e foro no município de Ibaiti.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de dezembro de 1998.
Jaime Lerner Governador do Estado
Antonio Leonel Poloni Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado