(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual Igualdade Racial – CONSEPIR/PR.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, e Lei nº 18.602, de 30 de outubro de 2015, bem como o contido no protocolado nº 15.449.301-8, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR/PR, como representantes da Casa Civil: ALEXANDRE CEZAR FILHO, RG nº 13.131.166-4, membro Titular, em substituição a EDSON LUIZ LAU FILHO; JOHATHAN BAPTISTA DE FREITAS, RG nº 9.094.609-9, membro Suplente, em substituição a MARCELO ISAIAS SAMPAIO.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de novembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico Chefe da Casa Civil
Elias Gandour Thomé Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado