Decreto 11701 - 12 de Novembro de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10314 de 13 de Novembro de 2018

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Prorroga em mais 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 4.º do Decreto n° 10.634, de 31 de julho de 2018.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.083.343-4,




DECRETA:

Art. 1.º Prorroga em mais 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 4.º do Decreto n° 10.634, de 31 de julho de 2018, para a conclusão dos trabalhos de estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de uma zona de Processamento de Exportação no município de Umuarama.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de novembro de 2018, 197° da Independência e 130° da República.

 

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

RODRIGO SALVADORI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Silvio Magalhães Barros II
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado