(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de conselheiros representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 1.379, de 29 de agosto de 2007, que criou o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, bem como o contido no Protocolado n.º 15.053.532-8 DECRETA
Art. 1.º Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o mandato de 2018 e 2019, os seguintes representantes:
I - SORAYA KAWAKAMI MAEDA (Titular) e MARCOS BARBOSA PINTO (Suplente) – SEFA;
II - EVANDRO GUILHERME ALVES (Titular) e KÁTIA VÂNIA RIBEIRO DE LIMA WAGNER (Suplente) – Poder Executivo Estadual;
III - MARIANA EMY MAEKAWA (Titular) e SILVIA NEIDE BRAULIO (Suplente) – SEED;
IV - GIOVANI SANTOS VIEIRA (Titular) e JOSÉ KRESTENIUK ( Suplente), JACIR BOMBONATO MACHADO (Titular) e MAURICIO PASTOR SANTOS (Suplente) – Associação dos Municípios do Paraná – AMP;
V - SHIRLEY AUGUSTA DE SOUSA PICCIONI (Titular) e CARLOS EDUARDO SANCHES (Suplente) – Conselho Estadual de Educação;
VI - MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA (Titular) e MARCIA APARECIDA BALDINI (Suplente) - União dos Dirigentes municipais de Educação do Paraná - UNDIME;
VII - MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Titular) e MARLEI FERNANDES DE CARVALHO (Suplente) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
VIII - WELLINGTON TIAGO DE LIMA (Titular) e IGOR DE LUCCA ALMEIDA SANTANA (Suplente), HELBERT MARCOS GIOVANI DA SILVA (Titular) e VINICIUS LEONARDO DE BARROS MACHADO – União Pranaense dos Estudantes Secundaristas – UPES;
IX - FATIMA NATALINA BOF (Titular) e TEREZINHA DE JESUS MACIEL(Suplente), MANOELA CHAVES PENTEADO (Titular) e EDICLEIA LOPES DA SILVA (Suplente) – Federação das Associações de Pais e Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 19 de fevereiro 2018, 197.º da Independência e 130.º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Ana Seres Trento Comin Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado