Decreto 8425 - 07 de Dezembro de 2017


Publicado no Diário Oficial nº. 10084 de 8 de Dezembro de 2017

(Revogado pelo Decreto 9261 de 03/11/2021)

Súmula: Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, bem como o contido no protocolado sob nº 14.227.176-1,




DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação - SEED, na forma do anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Fica revogado o Decreto nº 1.396, de 05 de setembro de 2007.

Curitiba, em 07 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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