(Revogado pela Lei 17979 de 20/03/2014)
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres de Barbosa Ferraz ACOMUBAFE, com sede e foro no município de Barbosa Ferraz.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de LEI nº 711/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres de Barbosa Ferraz ACOMUBAFE com sede e foro no Município de Barbosa Ferraz.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 29 de abril de 2004.
Hermas Brandão Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado