Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.686.707-3,DECRETA:
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: José Faria ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 24.034, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E194, de coordenadas N 7.193.906.8013 m e E 672.984.6962 m, situado na divisa com o lote nº 70, de transcrição nº 56.064, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice PV397, de coordenadas N 7.193.902.0374 m e E 672.995.7101 m, situado na divisa com o lote nº 72, de matrícula nº 15.150, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Eurides Gavlak Filho ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 15.150, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice PV397, de coordenadas N 7.193.902.0374 m e E 672.995.7101 m, situado na divisa com o lote nº 71, de matrícula nº 24.034, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice E195, de coordenadas N 7.193.897.2734 m e E 673.006.7239 m, situado na divisa com o lote nº 73, de matrícula nº 10.519, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Janir Marques Rodrigues ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 10.519, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E195, de coordenadas N 7.193.897.2734 m e E 673.006.7239 m, situado na divisa com o lote nº 72, de matrícula nº 15.150, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice E196, de coordenadas N 7.193.892.5095 m e E 673.017.7378 m, situado na divisa com o lote nº 74, de matrícula nº 43.459, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV – Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Miguel Onolmir dos Santos ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 43.459, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E196, de coordenadas N 7.193.892.5095 m e E 673.017.7378 m, situado na divisa com o lote nº 73, de matrícula nº 10.519, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice E197, de coordenadas N 7.193.887.7455 m e E 673.028.7516 m, situado na divisa com o lote nº 75, de matrícula nº 12.019, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Maria de Fátima de Souza Correa ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 12.019, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E197, de coordenadas N 7.193.887.7455 m e E 673.028.7516 m, situado na divisa com o lote nº 74, de matrícula nº 43.459, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice E198, de coordenadas N 7.193.882.9815 m e E 673.039.7654 m, situado na divisa com o lote nº 76, de matrícula nº 9.742, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Vitória Patla Silva ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 9.742, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E198, de coordenadas N 7.193.882.9815 m e E 673.039.7654 m, situado na divisa com o lote nº 75, de matrícula nº 12.019, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice E199, de coordenadas N 7.193.878.2176 m e E 673.050.7793 m, situado na divisa com o lote nº 77, de matrícula nº 16.342, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII - Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Wanderley Mendes dos Santos ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 16.342, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E199, de coordenadas N 7.193.878.2176 m e E 673.050.7793 m, situado na divisa com o lote nº 76, de matrícula nº 9.742, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 12,00 m até o vértice E200, de coordenadas N 7.193.873.4536 m e E 673.061.7931 m, situado na divisa com o lote nº 78, de matrícula nº 8.107, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII - Área de atingimento: 22,60 m² Proprietário: Alcides Moacir Salvaro ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 8.107, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E200, de coordenadas N 7.193.873.4536 m e E 673.061.7931 m, situado na divisa com o lote nº 77, de matrícula nº 16.342, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Éros Ruppel Abdalla, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°23'26" e 11,30 m até o vértice DTI398, de coordenadas N 7.193.868.9676 m e E 673.072.1645 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 11,30 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 22,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Área de atingimento: 166,02 m² Proprietário: Arcobras – Argamassas e Concreto do Brasil Ltda ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 6.795, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E205, de coordenadas N 7.194.328.9871 m e E 673.335.9941 m, situado na divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662, a aproximadamente 307,23 m da divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Curitiba – Rio Branco do Sul - PR-092, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 343°37'26" e 60,49 m até o vértice PV244, de coordenadas N 7.194.387.0251 m e E 673.318.9388 m, deste com azimute de 332°33'39" e 7,52 m até o vértice E208, de coordenadas N 7.194.393.7013 m e E 673.315.4724 m, situado na divisa com o lote nº 06, de transcrição nº 6.820, a aproximadamente 175,13 m da divisa com a Rua João Falate. Inicia-se novamente no vértice E209, de coordenadas N 7.194.334.1094 m e E 673.351.2646 m, situado na divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552, a aproximadamente 5,00 m da divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°43'24" e 8,54 m até o vértice PV77C, de coordenadas N 7.194.337.5455 m e E 673.343.4458 m, deste com azimute de 67°14'27" e 6,46 m até o vértice E210, de coordenadas N 7.194.340.0438 m e E 673.349.4009 m, situado na divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552, a aproximadamente 55,71 m da divisa com lote nº 06, de transcrição nº 6.820. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 83,01 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 166,02 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Área de atingimento: 126,80 m² Proprietário: Junot Rebelo Guimarães ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 6.820 – Livro 3-D, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E208, de coordenadas N 7.194.393.7013 m e E 673.315.4724 m, situado na divisa com o lote nº 05-Rem, de matrícula nº 6.795, a aproximadamente 175,13 m da divisa com a Rua João Falate, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 332°33'39" e 10,65 m até o vértice PV245, de coordenadas N 7.194.403.1516 m e E 673.310.5656 m, deste com azimute de 299°52'18" e 24,50 m até o vértice PV246, de coordenadas N 7.194.415.3561 m e E 673.289.3171 m, deste com azimute de 6°18'20" e 28,25 m até o vértice E215, de coordenadas N 7.194.443.4342 m e E 673.292.4196 m, situado na divisa com a Rua Genésio Ramalho, a aproximadamente 34,64 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552. Inicia-se novamente no vértice E209, de coordenadas N 7.194.334.1094 m e E 673.351.2646 m, situado na divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552, a aproximadamente 5,00 m da divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°43'24" e 8,54 m até o vértice PV77C, de coordenadas N 7.194.337.5455 m e E 673.343.4458 m, deste com azimute de 67°14'27" e 6,46 m até o vértice E210, de coordenadas N 7.194.340.0438 m e E 673.349.4009 m, situado na divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552, a aproximadamente 55,71 m da divisa com lote nº 06, de transcrição nº 6.820. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 63,40 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 126,80 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Área de atingimento: 327,44 m² Proprietário: Norvalpa Imóveis Ltda ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição n° 37.552 – Livro 3-AE, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E207, de coordenadas N 7.194.329.3952 m e E 673.355.4248 m, situado na divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662, a aproximadamente 2,66 m da divisa com o lote nº 05-Rem, de matrícula nº 6.795, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 345°41'35" e 3,35 m até o vértice PV77B, de coordenadas N 7.194.332.6454 m e E 673.354.5959 m, deste com azimute de 293°43'24" e 3,64 m até o vértice E209, de coordenadas N 7.194.334.1094 m e E 673.351.2646 m, situado na divisa com o lote nº 05-Rem, de matrícula nº 6.795, a aproximadamente 5,00 m da divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662. Inicia-se novamente no vértice E210, de coordenadas N 7.194.340.0438 m e E 673.349.4009 m, situado na divisa com o lote nº 05-Rem, de matrícula nº 6.795, a aproximadamente 11,22 m da divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 67°14'27" e 18,24 m até o vértice PV77D, de coordenadas N 7.194.347.1009 m e E 673.366.2226 m, deste com azimute de 20°43'5" e 15,01 m até o vértice E211, de coordenadas N 7.194.361.1440 m e E 673.371.5341 m, situado na divisa com a Rua José Igor, a aproximadamente 3,29 m da esquina com a Rua Walfrido Leal. Inicia-se novamente no vértice E212, de coordenadas N 7.194.332.9130 m e E 673.355.6048 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 75°8'50" e 22,26 m até o vértice PV091, de coordenadas N 7.194.338.6182 m e E 673.377.1178 m, deste com azimute de 57°29'31" e 26,00 m até o vértice DTI092, de coordenadas N 7.194.352.5911 m e E 673.399.0440 m, situado dentro da área do próprio lote. Inicia-se novamente no vértice E213, de coordenadas N 7.194.332.1715 m e E 673.356.7098 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°38'13" e 24,81 m até o vértice PV093, de coordenadas N 7.194.326.7435 m e E 673.380.9196 m, deste com azimute de 92°11'0" e 20,00 m até o vértice PV094, de coordenadas N 7.194.325.9815 m e E 673.400.9051 m, deste com azimute de 70°57'24" e 15,70 m até o vérticePV095, de coordenadas N 7.194.331.1042 m e E 673.415.7458 m, deste com azimute de 66°59'46" e 14,71 m até o vérticeE214, de coordenadas N 7.194.336.8511 m e E 673.429.2823 m, situado na divisa com a Rua Roberto Luiz Bohnenstengel. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 163,72 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 327,44 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área de atingimento: 370,16 m² Proprietário: João Belniaki ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 1.372, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E216, de coordenadas N 7.194.303.6260 m e E 673.373.7672 m, situado na divisa com a Rua Ewerton Ribeiro do Santos, a aproximadamente 13,26 m da divisa com o lote nº 04-Rem, de matrícula nº 22.662, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 126°28'3" e 14,90 m até o vértice PV277, de coordenadas N 7.194.294.7697 m e E 673.385.7499 m, deste com azimute de 86°40'38" e 20,24 m até o vértice PV278, de coordenadas N 7.194.295.9428 m e E 673.405.9546 m, deste com azimute de 65°29'47" e 9,87 m até o vértice PV279, de coordenadas N 7.194.300.0343 m e E 673.414.9312 m, deste com azimute de 53°36'26" e 11,15 m até o vértice PV280, de coordenadas N 7.194.306.6469 m e E 673.423.9027 m, deste com azimute de 65°51'11" e 20,36 m até o vértice E217, de coordenadas N 7.194.314.9777 m e E 673.442.4855 m, situado na divisa com a Rua Estefano Triska, a aproximadamente 15,12 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552. Inicia-se novamente no vértice E218, de coordenadas N 7.194.295.1444 m e E 673.406.6141 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°26'25" e 15,91 m até o vértice PV302, de coordenadas N 7.194.282.8809 m e E 673.416.7449 m, deste com azimute de 117°42'39" e 15,17 m até o vértice PV303, de coordenadas N 7.194.275.8251 m e E 673.430.1780 m, deste com azimute de 78°2'59" e 11,60 m até o vértice PV160, de coordenadas N 7.194.278.2270 m e E 673.441.5266 m, deste com azimute de 72°39'10" e 9,89 m até o vértice E219, de coordenadas N 7.194.281.1746 m e E 673.450.9629 m, situado na divisa com a Rua Estefano Triska, a aproximadamente 49,97 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 37.552. Inicia-se novamente no vértice E219A, de coordenadas N 7.194.274.9946 m e E 673.431.0834 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°31'45" e 21,49 m até o vértice PV304, de coordenadas N 7.194.260.4653 m e E 673.446.9231 m, deste com azimute de 77°47'34" e 8,96 m até o vértice E220, de coordenadas N 7.194.262.3600 m e E 673.455.6813 m, situado na divisa com a Rua Estefano Triska, a aproximadamente 32,62 m da esquina com a Rua Ewerton Ribeiro dos Santos. Inicia-se novamente no vértice E221, de coordenadas N 7.194.251.1297 m e E 673.387.8974 m, situado na divisa com a Rua Ewerton Ribeiro do Santos, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 74°0'49" e 25,54 m até o vértice DTI198, de coordenadas N 7.194.258.1630 m e E 673.412.4476 m, situado na dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 185,08 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 370,16 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIII - Área de atingimento: 40,16 m² Proprietário: João Belniaki ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 1.372, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E222, de coordenadas N 7.194.193.1565 m e E 673.383.1440 m, situado na divisa com a Rua Ewerton Ribeiro dos Santos, a aproximadamente 89,25 m da esquina com a Rua Estefano Triska, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°35'35" e 20,08 m até o vértice E223, de coordenadas N 7.194.174.3496 m e E 673.390.1408 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula não localizada, a aproximadamente 88,00 m da Rua Estefano Triska. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 20,08 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 40,16 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIV - Área de atingimento: 339,48 m² Proprietário: Egon José de Assis ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 38.269, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E225, de coordenadas N 7.194.262.2551 m e E 673.470.0495 m, situado na divisa com a Rua Estefano Triska, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°28'22" e 6,18 m até o vértice PV306, de coordenadas N 7.194.261.6654 m e E 673.476.2050 m, deste com azimute de 101°39'24" e 14,99 m até o vértice PV307, de coordenadas N 7.194.258.6362 m e E 673.490.8882 m, deste com azimute de 69°40'50" e 19,45 m até o vértice PV308, de coordenadas N 7.194.265.3890 m e E 673.509.1242 m, deste com azimute de 81°8'35" e 11,51 m até o vértice PV309, de coordenadas N 7.194.267.1612 m e E 673.520.4971 m, deste com azimute de 101°24'55" e 28,99 m até o vértice PV310, de coordenadas N 7.194.261.4244 m e E 673.548.9092 m, deste com azimute de 69°32'43" e 21,95 m até o vértice PV311, de coordenadas N 7.194.269.0954 m e E 673.569.4757 m, deste com azimute de 68°48'35" e 17,26 m até o vértice PV312, de coordenadas N 7.194.275.3335 m e E 673.585.5666 m, deste com azimute de 74°37'49" e 49,41 m até o vértice E226, de coordenadas N 7.194.288.4301 m e E 673.633.2122 m, situado na divisa com a Rua Wilson Gomes Ramos, a aproximadamente 20,47 m da esquina com a Rua Miecislau Lekent. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 169,74 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 339,48 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XV - Área de atingimento: 121,48 m² Proprietário: Egon José de Assis ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 38.269, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E227, de coordenadas N 7.194.319.6099 m e E 673.452.8184 m, situado na divisa com a Rua Estefano Triska, a aproximadamente 34,16 m da divisa com a Rua Lya Marques Vieira, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°51'11" e 29,56 m até o vértice PV281, de coordenadas N 7.194.331.7008 m e E 673.479.7887 m, deste com azimute de 64°29'26" e 24,02 m até o vértice PV282, de coordenadas N 7.194.342.0454 m e E 673.501.4675 m, deste com azimute de 67°27'36" e 7,16 m até o vértice E228, de coordenadas N 7.194.344.7886 m e E 673.508.0771 m, situado na divisa com o lote s/n, de transcrição nº 50.257, a aproximadamente 145,18 m da divisa com a Rua Wilson Gomes Ramos. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 60,74 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 121,48 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVI - Área de atingimento: 864,60 m² Proprietário: Moyses Bromfman ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Transcrição nº 50.257 – Livro 3-R, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E228, de coordenadas N 7.194.344.7886 m e E 673.508.0771 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 38.269, a aproximadamente 145,18 m da divisa com a Rua Wilson Gomes Ramos, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 67°27'36" e 5,35 m até o vértice PV283, de coordenadas N 7.194.346.8411 m e E 673.513.0224 m, deste com azimute de 65°44'8" e 17,89 m até o vértice PV284, de coordenadas N 7.194.354.1934 m e E 673.529.3328 m, deste com azimute de 33°56'4" e 12,47 m até o vértice PV285, de coordenadas N 7.194.364.5410 m e E 673.536.2951 m, deste com azimute de 61°2'1" e 21,03 m até o vértice PV286, de coordenadas N 7.194.374.7262 m e E 673.554.6951 m, deste com azimute de 84°8'43" e 15,15 m até o vértice PV287, de coordenadas N 7.194.376.2713 m e E 673.569.7634 m, deste com azimute de 96°27'48" e 15,39 m até o vértice PV288, de coordenadas N 7.194.374.5390 m e E 673.585.0540 m, deste com azimute de 71°34'13" e 23,93 m até o vértice PV289, de coordenadas N 7.194.382.1044 m e E 673.607.7571 m, deste com azimute de 71°6'55" e 19,93 m até o vértice PV290, de coordenadas N 7.194.388.5553 m e E 673.626.6149 m, deste com azimute de 334°44'36" e 11,10 m até o vértice PV291, de coordenadas N 7.194.398.5923 m e E 673.621.8797 m, deste com azimute de 77°28'36" e 16,49 m até o vértice PV292, de coordenadas N 7.194.402.1670 m e E 673.637.9732 m, deste com azimute de 78°14'36" e 14,57 m até o vértice E249, de coordenadas N 7.194.405.0031 m e E 673.652.2690 m, situado na divisa com a Rua Wilson Gomes Ramos, a aproximadamente 48,10 m da divisa com a Rua João Victor Ferreira. Inicia-se novamente no vértice E250, de coordenadas N 7.194.365.4421 m e E 673.535.8582 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°8'14" e 14,23 m até o vértice PV294, de coordenadas N 7.194.378.2482 m e E 673.529.6502 m, deste com azimute de 346°12'10" e 10,56 m até o vértice PV295, de coordenadas N 7.194.388.5040 m e E 673.527.1316 m, deste com azimute de 1°50'30" e 21,82 m até o vértice PV296, de coordenadas N 7.194.410.3173 m e E 673.527.8331 m, deste com azimute de 24°46'16" e 12,73 m até o vértice PV297, de coordenadas N 7.194.421.8727 m e E 673.533.1653 m, deste com azimute de 48°45'39" e 18,41 m até o vértice PV298, de coordenadas N 7.194.434.0102 m e E 673.547.0108 m, deste com azimute de 13°57'36" e 22,21 m até o vértice PV299, de coordenadas N 7.194.455.5658 m e E 673.552.3693 m, deste com azimute de 22°46'57" e 16,98 m até o vértice PV300, de coordenadas N 7.194.471.2214 m e E 673.558.9446 m, deste com azimute de 43°23'13" e 13,75 m até o vértice PV301, de coordenadas N 7.194.481.2137 m e E 673.568.3896 m, deste com azimute de 19°22'22" e 7,58 m até o vértice PV111, de coordenadas N 7.194.488.3612 m e E 673.570.9028 m, deste com azimute de 104°44'13" e 18,41 m até o vértice PV115, de coordenadas N 7.194.483.6784 m e E 673.588.7056 m, deste com azimute de 76°14'48" e 17,00 m até o vértice DTI116, de coordenadas N 7.194.487.7201 m e E 673.605.2182 m, situado dentro da área do próprio lote. Inicia-se novamente no vértice E251, de coordenadas N 7.194.377.7706 m e E 673.528.7704 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 241°30'15" e 9,88 m até o vértice PV294A, de coordenadas N 7.194.373.0563 m e E 673.520.0862 m, deste com azimute de 266°55'19" e 24,00 m até o vértice PV105, de coordenadas N 7.194.371.7675 m e E 673.496.1208 m, deste com azimute de 10°26'40" e 8,00 m até o vértice PV106, de coordenadas N 7.194.379.6350 m e E 673.497.5711 m, deste com azimute de 278°41'13" e 1,00 m até o vértice E252, de coordenadas N 7.194.379.7861 m e E 673.496.5821 m, situado na divisa com a Rua José M. Seiler Rocha, a aproximadamente 139,15 m da divisa com a Rua Maria Falat. Inicia-se novamente no vértice E253, de coordenadas N 7.194.399.4208 m e E 673.620.9980 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°13'7" e 18,79 m até o vértice PV117, de coordenadas N 7.194.412.2879 m e E 673.607.3048 m, deste com azimute de 273°15'25" e 22,70 m até o vértice PV118, de coordenadas N 7.194.413.5775 m e E 673.584.6414 m, deste com azimute de 346°12'7" e 0,95 m até o vértice E254, de coordenadas N 7.194.414.4979 m e E 673.584.4154 m, situado na divisa com a Rua João Victor Ferreira. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 432,30 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 864,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVII - Área de atingimento: 428,34 m² Proprietário: Ney Rebello Guimarães ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 66.966, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E229, de coordenadas N 7.194.545.6544 m e E 673.191.8948 m, situado na divisa com a Rua Pedro Soares, a aproximadamente 2,56 m da divisa com a Rua Waldemar Reikdal, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°51'48" e 4,47 m até o vértice PV024, de coordenadas N 7.194.549.9947 m e E 673.192.9660 m, deste com azimute de 34°13'56" e 11,40 m até o vértice PV025, de coordenadas N 7.194.559.4198 m e E 673.199.3790 m, deste com azimute de 62°7'17" e 25,10 m até o vértice PV026, de coordenadas N 7.194.571.1565 m e E 673.221.5659 m, deste com azimute de 84°3'13" e 39,20 m até o vértice PV027, de coordenadas N 7.194.575.2175 m e E 673.260.5550 m, deste com azimute de 93°51'17" e 12,10 m até o vértice PV028, de coordenadas N 7.194.574.4041 m e E 673.272.6277 m, deste com azimute de 78°41'4" e 26,40 m até o vértice PV031, de coordenadas N 7.194.579.5841 m e E 673.298.5145 m, deste com azimute de 113°26'11" e 17,60 m até o vértice PV032, de coordenadas N 7.194.572.5840 m e E 673.314.6625 m, deste com azimute de 84°53'55" e 23,50 m até o vértice PV033, de coordenadas N 7.194.574.6736 m e E 673.338.0694 m, deste com azimute de 106°22'44" e 39,50 m até o vértice PV034, de coordenadas N 7.194.563.5351 m e E 673.375.9664 m, deste com azimute de 93°13'16" e 9,23 m até o vértice E230, de coordenadas N 7.194.563.0164 m e E 673.385.1823 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 54.012, a aproximadamente 4,41 m da divisa com o lote D-3. Inicia-se novamente no vértice E231, de coordenadas N 7.194.573.4007 m e E 673.272.6443 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 179°3'9" e 4,19 m até o vértice E232, de coordenadas N 7.194.569.2083 m e E 673.272.7136 m, situado na divisa com a Rua Pedro Soares, a aproximadamente 1,44 m da esquina leste. Inicia-se novamente no vértice E233, de coordenadas N 7.194.562.5368 m e E 673.375.9073 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 183°23'17" e 1,48 m até o vértice E234, de coordenadas N 7.194.561.0549 m e E 673.375.8196 m, situado na divisa com a Rua Francisco B. de Almeida, a aproximadamente 4,05 m da esquina leste. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 214,17 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 428,34 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVIII - Área de atingimento: 195,14 m² Proprietário: Junot Rebelo Guimarães ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 54.012, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E230, de coordenadas N 7.194.563.0164 m e E 673.385.1823 m, situado na divisa com o lote nº 07, de matrícula nº 66.966, a aproximadamente 4,41 m da divisa com o lote D-4, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°13'16" e 56,67 m até o vértice PV036, de coordenadas N 7.194.559.8321 m e E 673.441.7623 m, deste com azimute de 180°45'3" e 2,00 m até o vértice PV037, de coordenadas N 7.194.557.8322 m e E 673.441.7361 m, deste com azimute de 92°33'53" e 38,90 m até o vértice DTI038, de coordenadas N 7.194.556.0915 m e E 673.480.5971 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 97,57 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 195,14 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIX - Área de atingimento: 30,00 m² Proprietário: José Teixeira Gonçalves ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 61.762, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E246, de coordenadas N 7.194.621.5071 m e E 673.738.9154 m, situado na divisa com a Rua João Batista Meneguetti, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°45'2" e 15,00 m até o vértice E247, de coordenadas N 7.194.623.9182 m e E 673.753.7214 m, situado na divisa com o lote nº 03, de matrícula nº 61.763, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Victor Kotovis. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 15,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 30,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XX - Área de atingimento: 24,00 m² Proprietário: Rosangela Coltro ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 61.763, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E247, de coordenadas N 7.194.623.9182m e E 673.753.7214 m, situado na divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 61.762, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°45'2" e 12,00 m até o vértice E248, de coordenadas N 7.194.625.8470 m e E 673.765.5653 m, situado na divisa com o lote nº 04, de matrícula nº 61.764, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Victor Kotovis. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XXI - Área de atingimento: 21,80 m² Proprietário: Doraci Antonio Segatto ou a quem de direito pertencer. Situação: Imóvel objeto da Matrícula nº 61.764, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a área supramencionada destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E248, de coordenadas N 7.194.625.8470 m e E 673.765.5653 m, situado na divisa com o lote nº 03, de matrícula nº 61.763, a aproximadamente 29,00 m da divisa com a Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°45'2" e 10,90 m até o vértice DTI159, de coordenadas N 7.194.627.5988 m e E 673.776.3224 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 10,90 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 21,80 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR- a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.
Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da Faixa de Servidão da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário.
Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.
Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.
Art. 6.º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa das áreas a que se refere o art. 1º deste Decreto ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado