Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.658.715-1, DECRETA:
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I - Área: 59,66 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, constante da Matrícula nº 18.989 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 59,66 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E95, de coordenadas N 7.193.263.7388 m e E 673.313.6992 m, situado na divisa com a Rua Eng. Audinir Curial Gondim, a aproximadamente 1,01 m da divisa com o lote nº 14, quadra nº 02, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 328°46'27" e 15,97 m até o vértice PV276, de coordenadas N 7.193.277.3966 m e E 673.305.4194 m, deste com azimute de 328°46'27" e 12,96 m até o vértice PV277, de coordenadas N 7.193.288.4798 m e E 673.298.7004 m, deste com azimute de 50°14'42" e 0,90 m até o vértice E96, de coordenadas N 7.193.289.0566 m e E 673.299.3938 m, situado na divisa com o lote nº 09, quadra nº 02, de matrícula nº 24.337, a aproximadamente 1,18 m da divisa com o lote nº 14, quadra nº 02. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 29,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 59,66 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Área: 28,38 m² Proprietário: Laudinor Pereira dos Santos e outros ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, constante da Matrícula nº 24.337 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 28,38 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E96, de coordenadas N 7.193.289.0566 m e E 673.299.3938 m, situado na divisa com o lote s/n de matrícula nº 18.989, a aproximadamente 1,18 m da divisa com o lote nº 14, quadra nº 02, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°14'42" e 14,19 m até o vértice E97, de coordenadas N 7.193.298.1323 m e E 673.310.3042 m, situado na divisa com o lote nº 13, quadra nº 02, de matrícula nº 15.334, a aproximadamente 5,49 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 02. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 14,19 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 28,38 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 10,98 m² Proprietário: Acir Macedo Guimarães, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, constante da Matrícula nº 15.334 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 10,98 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E97, de coordenadas N 7.193.298.1323 m e E 673.310.3042 m, situado na divisa com o lote nº 09, quadra nº 02, de matrícula nº 24.337, a aproximadamente 5,49 m da divisa com o lote nº 12, quadra nº 02, matrícula nº 21.839, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°14'42" e 5,49 m até o vértice E98, de coordenadas N 7.193.301.6425 m e E 673.314.5240 m, situado na divisa com o lote nº 12, quadra nº 02, de matrícula nº 21.839, a aproximadamente 0,45 m da divisa com o lote nº 09, quadra nº 02, de matrícula nº 24.337. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 5,49 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 10,98 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV - Área: 23,96 m² Proprietário: Inocência da Mota Gonsalves e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, constante da Matrícula nº 21.839 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 23,96 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E98, de coordenadas N 7.193.301.6425 m e E 673.314.5240 m, situado na divisa com o lote nº 13, quadra nº 02, de matrícula nº 15.334, a aproximadamente 0,45 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 02, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°14'42" e 11,98 m até o vértice E99, de coordenadas N 7.193.309.3054 m e E 673.323.7361 m, situado na divisa com o lote nº 11, quadra nº 02, de matrícula nº 26.005, a aproximadamente 1,43 m da divisa com o lote nº 08, quadra nº 02. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 11,98 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 23,96 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área: 24,28 m² Proprietário: Silvana Ferreira, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da matrícula nº 26.005 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,28 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E99, de coordenadas N 7.193.309.3054 m e E 673.323.7361 m, situado na divisa com o lote nº 12, quadra nº 02, de matrícula nº 21.839, a aproximadamente 1,43 m da divisa com o lote nº 07, quadra nº 02, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°14'42" e 12,14 m até o vértice E100, de coordenadas N 7.193.317.0718 m e E 673.333.0725 m, situado na divisa com o lote nº 10, quadra nº 02, de matrícula nº 23.843, a aproximadamente 2,54 m da divisa com o lote nº 07, quadra nº 02. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,14 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,28 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área: 13,62 m² Proprietário: Alice Rodrigues Ismael ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da matrícula nº 23.843 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 13,62 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E100, de coordenadas N 7.193.317.0718 m e E 673.333.0725 m, situado na divisa com o lote nº 11, quadra nº 02, de matrícula nº 26.005, a aproximadamente 2,54 m da divisa com o lote nº 05, quadra nº 02, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°14'42" e 6,81 m até o vértice DTI278, de coordenadas N 7.193.321.4241 m e E 673.338.3046 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 6,81 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 13,62 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII - Área: 271,76 m² Proprietário: Ângelo Prosdócimo Filho ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da transcrição nº 49.980 do livro 3-R do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 271,76 m² , destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E127 de coordenadas N 7.193.598.0831 m e E 673.356.8136 m, situado na divisa com a Rodovia Curitiba Rio Branco do Sul – PR-092, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°5'46" e 7,34 m até o vértice PV647, de coordenadas N 7.193.603.4430 m e E 673.361.8286 m, deste com azimute de 61°33'28" e 21,21 m até o vértice PV648 de coordenadas N 7.193.613.5455 m e E 673.380.4798 m, deste com azimute de 88°40'44" e 29,13 m até o vértice PV649, de coordenadas N 7.193.614.2171 m e E 673.409.6023 m, deste com azimute de 53°46'44" e 31,52 m até o vértice PV650, de coordenadas N 7.193.632.8397 m e E 673.435.0272 m, deste com azimute de 85°12'41" e 36,05 m até o vértice PV651, de coordenadas N 7.193.635.8491 m e E 673.470.9503 m, deste com azimute de 54°48'51" e 10,63 m até o vértice E128, de coordenadas N 7.193.641.9719 m e E 673.479.6346 m, situado na divisa com o lote nº 194, de matrícula nº 10.838, a aproximadamente 1,01 m da divisa com o lote nº 195. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 135,88 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 271,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII- Área: 89,30 m² Proprietário: Pedro Furquim de Siqueira, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da matrícula nº 10.838 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 89,30 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E128 de coordenadas N 7.193.641.9719 m e E 673.479.6346 m, situado na divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980, a aproximadamente 1,01 m da divisa com o lote nº 195, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°48'51" e 2,52 m até o vértice PV404, de coordenadas N 7.193.643.4245 m e E 673.481.6948 m, deste com azimute de 54°40'52" e 31,32 m até o vértice E129, de coordenadas N 7.193.661.5340 m e E 673.507.2540 m, situado na divisa com a Rua Coronel Verginio Leinig de Mello, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 195. Inicia-se novamente no vértice E130, de coordenadas N 7.193.642.6488 m e E 673.482.3297 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°42'9" e 10,81 m até o vértice E131, de coordenadas N 7.193.634.2852 m e E 673.489.1745 m, situado na divisa com o lote nº 193, de matrícula nº 13.514, a aproximadamente 1,33 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 44,65 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 89,30 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Área: 24,02 m² Proprietário: Antonio Pereira Pinto, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da matrícula nº 13.514 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 24,02 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E131 de coordenadas N 7.193.634.2852 m e E 673.489.1745 m, situado na divisa com o lote nº 194, de matrícula nº 10.838, a aproximadamente 1,33 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°42'9" e 12,01 m até o vértice E132, de coordenadas N 7.193.624.9937 m e E 673.496.7789 m, situado na divisa com o lote nº 192, de transcrição nº 35.762, a aproximadamente 1,50 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,01 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 24,02 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Área: 25,16 m² Proprietário: Francisca Krasinski Bisse e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da transcrição nº 35.762 do livro 3-AD do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 25,16 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E132 de coordenadas N 7.193.624.9937 m e E 673.496.7789 m, situado na divisa com o lote nº 193, de matrícula nº 13.514, a aproximadamente 1,50 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°42'9" e 0,78 m até o vértice PV442, de coordenadas N 7.193.624.3873 m e E 673.497.2752 m, deste com azimute de 163°36'31" e 11,80 m até o vértice E133, de coordenadas N 7.193.613.0626 m e E 673.500.6063 m, situado na divisa com o lote nº 191, de matrícula nº 6.740, a aproximadamente 2,25 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,58 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 25,16 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Área: 87,04 m² Proprietário: Dirceu Coelho, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da Matrícula nº 6.740 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 87,04 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E133 de coordenadas N 7.193.613.0626 m e E 673.500.6063 m, situado na divisa com o lote nº 192, de transcrição nº 35.762, a aproximadamente 2,25 m da divisa com o lote s/n, de transcrição nº 49.980, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°36'31" e 1,06 m até o vértice PV443, de coordenadas N 7.193.612.0412 m e E 673.500.9068 m, deste com azimute de 194°21'18" e 9,42 m até o vértice E134, de coordenadas N 7.193.602.9193 m e E 673.498.5723 m, situado na divisa com o lote nº 186, transcrição nº 35.762, a aproximadamente 5,24 m da divisa com o lote nº 197. Inicia-se novamente no vértice E135, de coordenadas N 7.193.612.6752 m e E 673.501.7629 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°28'43" e 33,04 m até o vértice E136, de coordenadas N 7.193.632.3364 m e E 673.528.3129 m, situado na divisa com a Rua Coronel Verginio Leinig de Mello, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote 192, de transcrição nº 35.762. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 43,52 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 87,04 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área: 11,40 m² Proprietário: Francisca Krasinski Bisse ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da transcrição nº 35.762 do livro 3-AD do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 11,40 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E134 de coordenadas N 7.193.602.9193 m e E 673.498.5723 m, situado na divisa com o lote nº 191, de matrícula nº 6.740, a aproximadamente 5,24 m da divisa com o lote nº 197, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°21'18" e 5,70 m até o vértice DTI444, de coordenadas N 7.193.597.3926 m e E 673.497.1579 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 5,70 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 11,40 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIII - Área: 49,20 m² Proprietário: Francisca Krasinski Bisse e outros ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da transcrição nº 51.455 do livro 3-S do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 49,20 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E137 de coordenadas N 7.193.432.7164 m e E 673.582.6715 m, situado na divisa com a Rua Pedro Manfredini, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 117, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°22'24" e 23,60 m até o vértice PV500 de coordenadas N 7.193.418.9694 m e E 673.563.4887 m, deste com azimute de 144°22'24" e 1,00 m até o vértice E138, de coordenadas N 7.193.418.1566 m e E 673.564.0712 m, situado na divisa com o lote nº 114, de matrícula nº 11.446, a aproximadamente 6,60 m da divisa com o lote nº 115. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 24,60 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 49,20 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIV - Área: 12,80 m² Proprietário: João Faria e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da matrícula nº 11.446 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 12,80 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E138 de coordenadas N 7.193.418.1566 m e E 673.564.0712 m, situado na divisa com o lote nº 116, de transcrição nº 51.455, a aproximadamente 6,60 m da divisa com o lote nº 115, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°22'24" e 1,00 m até o vértice PV501 de coordenadas N 7.193.417.3438 m e E 673.564.6537 m, deste com azimute de 234°22'24" e 5,40 m até o vértice E139, de coordenadas N 7.193.414.1983 m e E 673.560.2644 m, situado na divisa com o lote nº 113, de matrícula nº 7.130, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 116, de transcrição nº 51.455. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 6,40 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 12,80 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XV - Área: 37,72 m² Proprietário: José de Faria, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da matrícula nº 7.130 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 37,72 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E139 de coordenadas N 7.193.414.1983 m e E 673.560.2644 m, situado na divisa com o lote nº 114, de matrícula nº 11.446, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 116, de transcrição nº 51.455, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°22'24" e 1,00 m até o vértice PV502 de coordenadas N 7.193.413.6158 m e E 673.559.4516 m, deste com azimute de 144°22'24" e 6,00 m até o vértice PV503 de coordenadas N 7.193.408.7388 m e E 673.562.9466 m, deste com azimute de 212°22'50" e 11,86 m até o vértice E140, de coordenadas N 7.193.398.7201 m e E 673.556.5933 m, situado na divisa com o lote nº 112, de matrícula nº 17.337, a aproximadamente 11,44 m da divisa com o lote nº 116, de transcrição nº 51.455. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 18,86 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 37,72 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVI - Área: 44,50 m² Proprietário: José de Faria, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno constante da matrícula nº 17.337 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 44,50 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E140 de coordenadas N 7.193.398.7201 m e E 673.556.5933 m, situado na divisa com o lote nº 113, de matrícula nº 7.130, a aproximadamente 11,44 m da divisa com o lote nº 116, de transcrição nº 51.455, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°22'50" e 5,87 m até o vértice PV504 de coordenadas N 7.193.393.7669 m e E 673.553.4523 m, deste com azimute de 146°47'37" e 16,38 m até o vértice E141, de coordenadas N 7.193.380.0655 m e E 673.562.4204 m, situado na divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, a aproximadamente 5,87 m da divisa com o lote nº 111. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 22,25 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 44,50 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVII- Área: 82,00 m² Proprietário: Alexandre Krasinski Filho e outros ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da transcrição nº 51.457 do livro 3-S do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 82,00 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E142 de coordenadas N 7.193.365.2743 m e E 673.572.3402 m, situado na divisa com a Rua Luiz Cavichiolo Primeiro, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 51, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°47'37" e 41,00 m até o vértice E143, de coordenadas N 7.193.330.9695 m e E 673.594.7941 m, situado na divisa com o lote nº 70, de transcrição 36.051, a aproximadamente 11,00 m da divisa com o lote nº 63. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 41,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 82,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVIII- Área: 248,26 m² Proprietário: Olivio Fabri e outros ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da transcrição nº 9.642 do livro 3-F do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 248,26 m², destinada à faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E33, de coordenadas N 7.192.236,6329 m e E 672.994,3894 m, situado na divisa com o lote nº 01, de matrícula nº 21.784, a aproximadamente 31,45 m da divisa com a Rua Lory Lunardon, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°16'42" e 5,07 m até o vértice DTI031, de coordenadas N 7.192.231,6174 m e E 672.995,1588 m, situado dentro da área do próprio lote. Inicia-se novamente no vértice E39, de coordenadas N 7.192.268,5854 m e E 673.041,1899 m, situado na divisa com a Rua Sem Nome, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°9'7" e 12,96 m até o vértice PV038, de coordenadas N 7.192.269,2293 m e E 673.054,1338 m, deste com azimute de 177°9'7" e 25,20 m até o vértice PV042, de coordenadas N 7.192.244,0605 m e E 673.055,3859 m, deste com azimute de 190°0'13" e 18,00 m até o vértice PV043, de coordenadas N 7.192.226,3341 m e E 673.052,2591 m, deste com azimute de 181°55'26" e 37,20 m até o vértice DTI044, de coordenadas N 7.192.189,1551 m e E 673.051,0101 m, situado dentro da área do próprio lote. Inicia-se novamente no vértice E40, de coordenadas N 7.192.269,2790 m e E 673.055,1326 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°9'7" e 3,10 m até o vértice PV039, de coordenadas N 7.192.269,4330 m e E 673.058,2288 m, deste com azimute de 357°9'7" e 17,60 m até o vértice PV040, de coordenadas N 7.192.287,0113 m e E 673.057,3543 m, deste com azimute de 87°9'7" e 5,00 m até o vértice DTI041, de coordenadas N 7.192.287,2597 m e E 673.062,3481 m, situado dentro da área do próprio lote. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 124,13 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 248,26 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIX - Área: 73,30 m² Proprietário: Axé Imóveis Ltda ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno constante da Transcrição nº 26.538 do livro 3-S do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 73,30 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.195.366,1636 m e E 675.754,3401 m, situado na divisa com o alinhamento predial da rua Engenheiro Francisco X. Driesel, a aproximadamente 1,00 m da divisa do lote nº 11 da quadra nº 10 da planta Vila Leonice, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 331°12'17” e 36,65 m até o vértice E02, de coordenadas N 7.195.398.2824 m e E 675.736.6861 m, situado na divisa com um terreno A Quem de Direito Pertencer, na margem direita do arroio Cachoeira, na divisa do município de Almirante Tamandaré, a aproximadamente 1,00 m da divisa com o lote nº 11 da quadra nº 10 da planta Vila Leonice. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 36,65 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 73,30 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa na área descrita no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.
Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da Faixa de Servidão da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário.
Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.
Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.
Art. 6.º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa da área a que se refere o art. 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado